Ciep Brizolão 275 Lenine Cortes
Falante
Chamada Pública 2013 para fornecimento de alimentos da “Agricultura
Familiar”
Interessados
devem procurar os dirigentes do Ciep Brizolão 275 Lenine Cortes Falante até o
dia 24 de maio
Os
produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a rede estadual de
ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para
a Chamada Pública que vai até o dia 24 de maio. A aquisição de alimentos por
meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação
Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº
38 de 16/07/2009.
Para dar início ao programa, as secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para criação da Chamada 2013, definição dos produtos e atendimento aos agricultores. O trabalho conta, ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.
Para dar início ao programa, as secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para criação da Chamada 2013, definição dos produtos e atendimento aos agricultores. O trabalho conta, ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.
Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009 Art. 18. Do
total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no
mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as
comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo
14, da Lei nº 11947/2009).
Para mais informações, os interessados podem
entrar em contato com a Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Educação:Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518
