terça-feira, 14 de maio de 2013

Agricultura Familiar


Ciep Brizolão 275 Lenine Cortes Falante
Chamada Pública 2013 para fornecimento de alimentos da “Agricultura Familiar”
Interessados devem procurar os dirigentes do Ciep Brizolão 275 Lenine Cortes Falante até o dia 24 de maio
Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública que vai até o dia 24 de maio. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.
Para dar início ao programa, as secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para criação da Chamada 2013, definição dos produtos e atendimento aos agricultores. O trabalho conta, ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.
Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009 Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Educação:
Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518